- Docente: Cíntia Rosa Pereira de Lima
- Docente: Cíntia Rosa Pereira de Lima
- Docente: CLÁUDIA BERBERT CAMPOS
Como um microssistema, o Direito do Consumidor abarca conteúdos de direito material, tanto Direito Civil quanto Direito Penal. Além disso, há regras sobre Processo Civil e Direito Administrativo. Por isso, esta disciplina aborda o conteúdo de Direito Material no que tange à proteção contratual, controle da publicidade e práticas abusivas. Porém, abarca conteúdos relevantes de Direito Penal, Direito Administrativo e de Processo Civil.
- Docente: CLÁUDIA BERBERT CAMPOS
Ecommerce has raised many issues such as consumers’ protection, validity and enforceability of econtracts, security within online payments, among others. Because of that traditional contractual doctrine must be concerned with specific characteristics of online contracting. This curse focuses on such topic in order to highlight some aspects to be addressed by Brazilian contractual doctrine and consumer protection law. Thus, this course aims at analyzing the online contracting regarding comparative law, specific Commonwealth case law and some of its statutes. In addition, it intends to discuss how such problems could be addressed by Brazilian courts due regard being taken that there is no specific law about ecommerce. In a nutshell the purpose of this course is to provide students with an up- to- date doctrine concerning ecommerce in order to prepare them to face conflicts regarding this subject. It will bring the real opportunity of international integration given that ecommerce knows no geographic limits neither language barriers. In view of that it is important that students have contact with comparative law and Brazilian law regarding online contracting.
- Docente: Cíntia Rosa Pereira de Lima
Os
ditos meios alternativos de resolução de conflitos integram um sistema
mais amplo em que práticas informais realizadas no corpo da sociedade
interagem com as instituições formais de justiça e o direito processual;
as políticas públicas, especialmente reformas legislativas, que
invistam nos mecanismos de “ADR” dependem da compreensão das condições
dessa interação. O direito processual deve captar esta interação através
das técnicas de gerenciamento de processos e de estrutura a serem
desenvolvidos em cada uma das unidades judiciárias do país.
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva
A pesquisa empírica em direito não é uma novidade, mas o espaço que assumiu recentemente é algo notável.
O
método de coletar e analisar dados concretos sobre a aplicação e
funcionamento de instituições do sistema jurídico tem sido a opção
metodológica em um número cada vez maior de produções científicas em
direito. Suas vantagens são várias: compele o pesquisador em direito a
planejar metodologicamente seu trabalho, coloca-o em contato com outras
áreas de conhecimento e traz potencialmente mais sensibilidade concreta
para a ciência jurídica. Mas a tarefa não é nada fácil e há todo um
conjunto de cautelas e recomendações a serem consideradas pelo
pesquisador. Além disso, para além da coleta dos dados e da perspectiva
da natureza normativa da ciência jurídica, a pesquisa empírica em
direito deve enfrentar um desafio da maior, que é realizar uma análise
perspicaz dos dados e, a partir deles, dialogar com a teoria e a
dogmática jurídica.
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva